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Termos e Condições

INFORMAÇÃO LEGAL

Termos e Condições

1. Identificação do titular do website

O presente website é propriedade de:

Rodrigo Soares dos Santos
NIF: 322858135
Morada: R da Igreja, N 43 A, 3105-245 Meirinhas, Pombal, Leiria, Portugal
Telemóvel: +351 933 474 940
Email: contacto@driveweb.pt
Website: https://driveweb.pt/

A utilização deste website, bem como a contratação de serviços através do mesmo, implica a leitura, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website https://driveweb.pt/, bem como as condições aplicáveis à contratação dos serviços prestados por Rodrigo Soares dos Santos / DriveWeb.

3. Serviços disponibilizados

Através deste website, a DriveWeb disponibiliza serviços digitais e técnicos, nomeadamente:

  • criação de websites;

  • desenvolvimento de websites profissionais e otimizados;

  • desenvolvimento de plugins WordPress;

  • desenvolvimento de módulos para Perfex CRM;

  • integrações de pagamento;

  • soluções digitais personalizadas;

  • manutenção técnica;

  • consultoria digital;

  • otimização e apoio técnico em projetos web.

A DriveWeb reserva-se o direito de alterar, atualizar, suspender ou remover serviços, funcionalidades, conteúdos, preços ou condições comerciais, sem prejuízo dos contratos já celebrados.

4. Informações pré-contratuais

Antes da celebração de qualquer contrato, o cliente terá acesso, de forma clara e compreensível, às informações essenciais sobre os serviços, incluindo descrição, preço, condições de pagamento, prazo estimado de execução e contactos.

5. Processo de contratação

A contratação de serviços poderá ocorrer por contacto direto, formulário, proposta, orçamento, troca de e-mails, mensagem escrita ou outro meio aceite entre as partes.

A contratação considera-se concluída após:

  1. pedido do cliente;

  2. análise e validação do pedido;

  3. aceitação das condições comerciais;

  4. aceitação dos presentes Termos e Condições, quando aplicável;

  5. confirmação do pagamento inicial, sinal ou pagamento integral, quando aplicável.

A DriveWeb poderá solicitar dados, acessos, documentos, materiais ou confirmações adicionais necessários à correta execução do serviço.

6. Preços

Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros (€), salvo indicação em contrário.

Sempre que aplicável, será indicado ao cliente se o valor apresentado inclui ou não IVA à taxa legal em vigor.

Custos adicionais com domínios, alojamento, licenças, serviços de terceiros, APIs, gateways de pagamento, manutenção extra, suporte não incluído ou pedidos fora do escopo inicial serão comunicados previamente ao cliente.

7. Métodos de pagamento

Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados pela DriveWeb, incluindo, quando aplicável:

  • MB Way;

  • transferência bancária;

  • cartão;

  • referência Multibanco;

  • outros métodos de pagamento integrados ou acordados.

Quando acordado diretamente com o cliente, poderão ser usados os seguintes dados para pagamento:

Titular: Rodrigo Soares dos Santos
IBAN: PT50003500900003189883061
SWIFT/BIC: CGDIPTPLXXX
MB Way / Telemóvel: +351 933 474 940

A disponibilização de determinados métodos de pagamento poderá depender de validação técnica, geográfica, comercial ou contratual.

8. Prazos e condições de prestação de serviços

Os prazos de execução variam consoante a complexidade do projeto, os serviços contratados e a rapidez na entrega, pelo cliente, de conteúdos, aprovações, acessos e demais elementos necessários.

Salvo indicação diferente em proposta, orçamento ou contrato:

  • os prazos são estimativos;

  • a execução inicia-se após validação do pedido e, quando aplicável, após confirmação do pagamento;

  • atrasos do cliente na entrega de materiais, acessos, aprovações ou respostas podem afetar diretamente o prazo final.

Os serviços são prestados maioritariamente por via digital e remota.

9. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

  • fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;

  • entregar os materiais necessários à execução do projeto;

  • responder em prazo razoável às solicitações da DriveWeb;

  • cumprir os pagamentos nos prazos acordados;

  • não utilizar os serviços ou o website para fins ilícitos, abusivos ou contrários à lei.

10. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do website, incluindo textos, design, estrutura, imagens, gráficos, código, marcas, elementos visuais e materiais produzidos pela DriveWeb, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Sem autorização prévia por escrito, não é permitida a sua reprodução, distribuição, modificação, publicação ou exploração para fins externos ao contrato celebrado.

Nos trabalhos feitos por encomenda, a transmissão de direitos de utilização dependerá do que ficar expressamente acordado entre as partes.

11. Limitação de responsabilidade

A DriveWeb não se responsabiliza por:

  • falhas de terceiros;

  • indisponibilidade de servidores, plataformas, APIs, gateways ou serviços externos;

  • interrupções temporárias do website;

  • atrasos por motivos de força maior;

  • danos resultantes de uso indevido dos serviços pelo cliente ou por terceiros;

  • bloqueios ou limitações impostas por plataformas externas fora do seu controlo.

Sempre que legalmente admissível, a responsabilidade da DriveWeb fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em causa.

12. Direito de livre resolução

Quando legalmente aplicável e quando o cliente atue na qualidade de consumidor, poderá assistir-lhe o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias.

Contudo, esse direito poderá não se aplicar ou cessar nos casos legalmente previstos, nomeadamente quando estejam em causa:

  • serviços iniciados com consentimento do cliente;

  • serviços integralmente executados;

  • serviços personalizados ou feitos à medida;

  • conteúdos digitais fornecidos após autorização para início da execução;

  • trabalhos técnicos desenvolvidos especificamente para o cliente.

O exercício do direito de livre resolução, quando aplicável, deve ser comunicado de forma inequívoca para:

Email: contacto@driveweb.pt
Morada: R da Igreja, N 43 A, 3105-245 Meirinhas, Pombal, Leiria, Portugal

13. Cancelamentos e reembolsos

Pedidos de cancelamento ou alteração devem ser enviados por escrito para contacto@driveweb.pt.

Sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis, não haverá lugar a reembolso total ou parcial quando:

  • o serviço já tiver sido executado total ou parcialmente com acordo do cliente;

  • o projeto tiver sido iniciado após aprovação expressa;

  • se trate de trabalho técnico, desenvolvimento personalizado ou solução feita à medida;

  • o cliente não forneça os elementos necessários à execução;

  • existam dependências externas fora do controlo da DriveWeb.

Cada caso será analisado de acordo com a natureza do serviço e a fase em que se encontra.

14. Livro de Reclamações

O cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico através da plataforma oficial:

https://www.livroreclamacoes.pt

15. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Mais informações disponíveis em:

https://www.consumidor.gov.pt

16. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos através do website serão tratados nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, apenas para finalidades legítimas, incluindo:

  • resposta a pedidos de contacto;

  • envio de propostas e orçamentos;

  • prestação de serviços;

  • faturação e cumprimento de obrigações legais;

  • comunicações relacionadas com o serviço contratado.

O titular dos dados pode exercer os seus direitos através do email contacto@driveweb.pt.

17. Cookies

O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies analíticos, funcionais ou de marketing, de acordo com a política de cookies em vigor.

18. Alterações aos Termos e Condições

A DriveWeb reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website, sem prejuízo dos direitos já adquiridos relativamente a contratos já celebrados.

19. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

20. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:

Rodrigo Soares dos Santos
NIF: 322858135
Morada: R da Igreja, N 43 A, 3105-245 Meirinhas, Pombal, Leiria, Portugal
Telemóvel: +351 933 474 940
Email: contacto@driveweb.pt
Website: https://driveweb.pt/

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