Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem, em regra, o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Esse prazo consta do regime do Decreto-Lei n.º 24/2014.
O prazo de livre resolução conta-se, em regra, a partir da celebração do contrato de serviços ou, nos casos previstos na lei, da data legalmente aplicável.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar de forma inequívoca a sua decisão, por exemplo por carta ou email. A lei também admite o uso de formulário, mas isso não é obrigatório.
Rodrigo Soares dos Santos
Morada: R da Igreja, N 43 A, 3105-245 Meirinhas, Pombal, Leiria, Portugal
Email: contacto@driveweb.pt
Telemóvel: +351 913 671 493
O consumidor poderá utilizar a seguinte declaração:
Eu, [nome], venho por este meio comunicar que pretendo exercer o meu direito de livre resolução relativamente ao contrato celebrado em [data], referente ao serviço/produto [identificação].
Data: [data]
Nome: [nome completo]
Morada: [morada]
Email: [email]
Nos serviços da DriveWeb, podem existir situações em que o direito de livre resolução não se aplica ou pode cessar, nos termos legais, nomeadamente em casos de:
serviços já iniciados com consentimento prévio do cliente;
serviços integralmente executados;
conteúdos digitais fornecidos após autorização do cliente;
trabalhos personalizados ou claramente feitos à medida.
Como a DriveWeb presta frequentemente serviços técnicos personalizados, desenvolvimento de websites, lojas online, plugins, módulos e sistemas à medida, a aplicabilidade concreta do direito de livre resolução dependerá da fase do serviço e da natureza do trabalho contratado.
