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Disponibilizada a 17 de fevereiro de 2023, a plataforma para submissão online de pedidos de nacionalidade registou, no primeiro ano de funcionamento, 28.867 pedidos de nacionalidade.
A lei nacional possibilita a obtenção da nacionalidade portuguesa por via de diversas situações, consoante o lugar onde as pessoas nasceram, o número de anos a residir legalmente em Portugal, a nacionalidade dos seus familiares ou a relação existente com a comunidade portuguesa, entre muitas outras.
A plataforma online abrange todas as situações previstas na lei e do total de pedidos submetidos entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, destacam-se:
O Brasil é o país que lidera os países que mais pediram a nacionalidade portuguesa com 12.844 pedidos submetidos online (cerca de 45%).
O serviço online é exclusivamente para advogados e solicitadores inscritos nas respetivas ordens profissionais em Portugal, que assim beneficiam de um canal exclusivo e conveniente para agilizar os pedidos de nacionalidade dos cidadãos que representam.
O acesso é feito com autenticação do certificado da ordem profissional, sendo também necessário ter a assinatura digital ativa, de forma a validar a qualidade profissional do mandatário.
O profissional tem acesso a uma área reservada onde pode submeter os pedidos de nacionalidade portuguesa, juntamente com os documentos necessários e fazer o pagamento das taxas emolumentares. Veja neste vídeo como aceder à plataforma e submeter um pedido.
A plataforma disponibiliza os formulários específicos para cada tipologia de pedido, bem como as informações de apoio ao preenchimento e instrução do pedido. Integra também um validador automático de documentos, baseado em inteligência artificial, que verifica e valida a legibilidade dos documentos, a correspondência à tipologia do pedido e a assinatura digital.
Além da submissão, a plataforma permite ao profissional consultar o estado dos pedidos e gerir os processos até à sua conclusão, de forma conveniente e sem deslocações aos balcões dos Registos.
A informação sobre este serviço pode ser consultada no Portal da Justiça, nas páginas Submeter pedido de nacionalidade e Perguntas e respostas.
Desde 1 de dezembro de 2023 que os pedidos de nacionalidade por mandatários passaram a ser feitos exclusivamente online.
Esta medida permitiu aliviar a pressão no atendimento, retirando dos balcões cerca de 10 mil atendimentos presenciais por mês, e contribuiu para tornar os serviços mais eficientes ao reduzir a receção de pedidos em papel.
O ano de 2023 assinalou uma nova fase na evolução da tramitação dos processos de nacionalidade. Em dezembro do ano passado, foi lançado o novo sistema de tramitação dos processos de nacionalidade, integrado com o sistema de registo civil, permitindo agilizar os processos em fase de registo, e com automatismos para as etapas de digitalização e classificação de processos, e interoperabilidades com entidades como a PJ, AIMA e DGAJ.
No decurso de 2024, o novo sistema vai também permitir aos utilizadores o acompanhamento online das fases do processo em tempo real, com aumento da transparência e clareza do processo e maior eficiência na tramitação da nacionalidade.
Este é um projeto financiado pelo PRR, no âmbito da revisão do ciclo de vida do cidadão e conta com uma dotação inicial de 1,4 milhões de euros. Os serviços do Registo já investiram cerca de 1 milhão de euros na recuperação de processos na área da nacionalidade, através de trabalho suplementar, digitalização massiva de processos e novos equipamentos, prevendo-se até ao 4º trimestre a total recuperação de pendências.
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