A comissão técnica independente que está a estudar as opções de localização do futuro Aeroporto de Lisboa lançou o AeroParticipa, uma plataforma online para que qualquer cidadão possa participar e fazer parte dessa decisão.
Monte Real, Santarém, Alverca, Portela, Montijo, Alcochete e Beja. Sete localizações possíveis e diferentes combinações entre elas. A pedido do Governo, um comissão técnica independente está a estudar diferentes opções para instalar o novo Aeroporto de Lisboa, uma decisão que tem tardado a ser tomada pelo país e na qual também tu te podes envolver.
Através da plataforma online AeroParticipa, dinamizada pela referida comissão independente, é possível explorar as diferentes localizações e combinações em estudo, e deixar contributos. O site permite para cada opção ver um resumo sobre os acessos por ferrovia e rodovia, a eventual capacidade aeroportuária e a população afectada pelo ruído.
No total, as opções para localização do futuro Aeroporto de Lisboa em estudo são nove, das quais cinco (as primeiras na lista em baixo) resultam de indicação do Governo e outras quatro estão a ser analisadas por iniciativa da comissão técnica independente. Algumas opções incluem apenas uma localização (ou seja, um único aeroporto); outras, uma combinação de dois aeroportos, um principal e outro secundário:
O AeroParticipa permite, através de uma secção dedicada, a qualquer pessoa indicar as suas preferências em relação à localização do futuro Aeroporto, bem como partilhar perguntas e ideias sobre essa localização, o sobrevoo de cidades, o impacto ambiental e o futuro da Portela, entre outros tópicos. Os internautas poderão interagir com as opiniões uns dos outros, indicando se concordam, votando e deixando as suas próprias considerações. Para participar neste debate, bastará fazer um registo simples na plataforma.
A comissão técnica independente está a olhar, como já dissemos, para pelo menos nove opções. Mas no final de Abril irá apresentar a lista total de soluções possíveis. Para já, na plataforma AeroParticipa podes conhecer as nove localizações em aberto através de mapas interactivos que permitem inclusive simular a aproximação dos aviões.
A comissão técnica independente é liderada por Maria do Rosário Partidário, professora catedrática do IST-UL em Planeamento, Urbanismo e Ambiente no Departamento de Engenharia Civil, especialista em Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Através do AeroParticipa, é possível conhecer a composição desta comissão, saber que entidades já foram ouvidas e saber mais sobre o que deve ser um aeroporto e como deve funcionar.
O trabalho da comissão tem como fim a elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), um instrumento de apoio à decisão estratégica para assegurar que as preocupações ambientais e de sustentabilidade são integradas na avaliação e decisão sobre políticas públicas. De uma forma simples, esse documento deverá descrever as diferentes opções e, para cada uma, os seus prós e contras, tendo em vista um objectivo claro de aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa, hoje esgotada na Portela.
A AAE não é uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), com a qual é frequentemente confundida. A AAE avalia as condições políticas e socio-económicas de desenvolvimento, que geram projetos, de forma integrada com as preocupações ambientais. A AIA avalia os efeitos ambientais e sociais de propostas de desenvolvimento, normalmente projectos, em relação à sua localização, dimensão, natureza e características. Uma das grandes vantagens da AAE é reduzir a incerteza na AIA.
A comissão diz que pretende assegurar “um processo de AAE participado, transparente, democrático e informativo até ao final de 2023”, com a plataforma AeroParticipa a ser uma parte desse processo. No início deste ano, a comissão “abriu espaços de diálogo” com “diversos interlocutores públicos e privados para auscultar perspectivas e prioridades”; as ideias-chave de algumas dessas conversas podem ser lidas aqui.
O processo de participação agora aberto ao público divide-se em três fases, com objectivos distintos. Numa primeira, mais ampla, pretende-se recolher contributos sobre as opções de localização em cima da mesa. Numa segunda, a comissão procurará inputs que a ajudem a tomar decisões em relação a essas localizações. A terceira e última fase recairá na avaliação final das oportunidades e riscos de cada uma das opções.
Poderás participar e acompanhar o processo através da plataforma aeroparticipa.pt.
