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Comissão técnica independente lançou site para assegurar um processo de avaliação ambiental estratégica “participado, transparente, democrático e informativo”.
A comissão técnica independente já colocou online a plataforma através da qual os cidadãos podem participar na escolha do novo aeroporto de Lisboa e também receber informações sobre o processo.
A ideia da comissão, conforme está descrito no site, é a de assegurar um processo de avaliação estratégica ambiental (AAE) que seja “participado, transparente, democrático e informativo até ao final de 2023”, altura em que o relatório terá de ser entregue ao Governo.
“Os estudos técnico-científicos dão-nos factos e evidências, mas a percepção dos problemas, as preferências e as prioridades exprimem-se frequentemente pela opinião dos interessados, que são igualmente importantes quando se trata de decisões estratégicas”, refere-se no site, intitulado “aeroparticipa”.
“Para seleccionar opções estratégicas para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, temos de identificar os principais aspectos que devem ser considerados como critérios de viabilidade técnica”, explica a comissão liderada por Rosário Partidário.
Assim, quem participa é convidado a responder a questões já definidas, através, por exemplo, de uma escala de opinião. “Caso considere que existem outros aspectos a ter em conta, pode adicionar um novo contributo”, refere-se no site, em que também se alerta para o facto de ser necessário respeitar o “processo e as opiniões de cada um, aplicando sempre regras de bom senso”.
O site, que a comissão diz ser o espaço de diálogo com o público mais alargado, junta-se às reuniões que decorrem entre os responsáveis pela AAE e interlocutores públicos e privados por via de reuniões bilaterais ou “reuniões de reflexão com grupos mais restritos de indivíduos”, intituladas de mesas temáticas.
Conforme explica a comissão, na primeira fase, a de “reconhecimento e triagem”, os contributos serão tidos em consideração para a “construção de critérios de viabilidade técnico-científica, que irão ser utilizados na triagem das opções estratégicas a avaliar mais aprofundadamente”.
Na fase dois, a de “enfoque estratégico”, as “preocupações e os temas prioritários” que forem apresentados “vão concorrer para definir os factores críticos de decisão que vão estruturar a avaliação ambiental estratégica”.
Por fim, na fase três, de “avaliação de opções”, pode-se “contribuir para a avaliação final das opções estratégicas”.
Na entrevista publicada pelo PÚBLICO em Janeiro, Rosário Partidário afirmou que além das cinco soluções para o novo aeroporto da região de Lisboa entregue pelo Governo, a comissão técnica independente ia acolher qualquer outra que apareça no processo inicial de recolha de contributos – ou seja, tanto pode ser a ideia de Alcochete com Portela, como Beja, Alverca, Ota ou outra que surja.
“Vamos ter um mapa, interactivo, onde as pessoas vão pôr lá o aviãozinho [no local que consideram ser adequado para o novo aeroporto]”, afirmou a a coordenadora da comissão técnica independente para o novo aeroporto da região de Lisboa. “Vamos acolher todas as propostas que recebermos”, destacou. Esse mapa, no entanto, ainda não está disponível no site agora lançado.
“[A resolução do Conselho de Ministros que relançou o processo do novo aeroporto] diz que nós temos a liberdade de identificar outras opções [e] vamos fazer isso”, disse na altura Rosário Partidário.
Segundo explicou esta responsável, a ideia não é ir “à procura de quais são as outras opções”, mas sim “perguntar que outras opções é que há”, no âmbito do processo de consulta.
Logo ao início, conforme decisão do Governo liderado por António Costa, em cima da mesa estão cinco soluções: Aeroporto Humberto Delgado (principal) e aeroporto do Montijo (complementar); aeroporto do Montijo (principal) e Aeroporto Humberto Delgado (complementar); a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete (CTA); Aeroporto Humberto Delgado (principal) e um aeroporto localizado em Santarém (complementar); a construção de um novo aeroporto internacional localizado em Santarém.
No entanto, conforme explicou na altura ao PÚBLICO a presidente da comissão, depois de aplicados os critérios de viabilidade técnica, a lista final dada pelo Governo pode ficar mais curta.
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